POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ESCRITÓRIO COMERCIAL NELSON CAMPANHOLA SS LTDA.
Revisão 1 – 02/2021
Proibido a reprodução sem autorização
A sua privacidade é muito importante para nós. Desenvolvemos esta Política de Privacidade para que você entenda como coletamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos (coletivamente, “processamos”) os dados pessoais de toda pessoa física ou dados de pessoa jurídica que mantenha qualquer tipo de relação com a empresa em que sua responsabilidade se configure. Esta Política de Privacidade descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados pessoais. Também informamos nosso canal de atendimento para tal assunto.
Ao fornecer dados pessoais ao Escritório Comercial Nelson Campanhola SS LTDA, você concorda em estar legalmente vinculado e concorda explicitamente com esta diretriz.
ESCOPO
Alguns conceitos trazidos pela lei são fundamentais para que possamos melhor compreender a sua aplicabilidade.
- Titular (Usuário) pessoa a quem se refere, os dados que são objeto de tratamento.
- Agentes de tratamento – são dois os agentes:
o controlador, pessoa física que consente a captação, processamento, armazenamento e descarte dos dados pessoais ou a pessoa jurídica que recepciona e decide sobre o tratamento dos dados dos titulares;
e o processador que realiza o tratamento dos dados ( operador)
- Dados Pessoais – A informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, não se limitando, portanto, ao nome, sobrenome, apelido, idade, endereço, podendo incluir dados de localização, placas de veículos, perfis de compras, dados acadêmicos, históricos de compras, números de telefones, e-mails, entre outros.
- Dados Pessoais Sensíveis – Aqueles relacionados a características da personalidade do indivíduo e suas escolhas pessoais, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes a saúde ou a vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
A Lei 13.709/18 estabelece que o tratamento dos dados pessoais deve observar a boa-fé e princípios, dessa maneira elencamos:
- Finalidade do tratamento;
- Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;
- Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
- Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma de tratamento;
- Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
- Transparência aos titulares;
- Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais;
- Prestação de contas, pelo agente, da adoção de medidas capazes de comprovar a proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade se aplica ao Escritório Comercial Nelson Campanhola SS LTDA para todas as dimensões e atividades necessárias ao atendimento e execução de contratos ou orçamentos, em todas as regiões onde operamos .Ainda temos aplicabilidade ao processamento de dados pessoais coletados, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, consumidores, fornecedores, contratados, subcontratados, terceirizados, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.
Esta Politica de Privacidade não cobre as práticas de informações de outras sociedades e organizações que anunciam serviços da empresa “Nelson Campanhola” ou de terceiros e que operam qualquer site para qual o site da empresa “Nelson Campanhola” ou outro ativo digital possa conter um link.
COLETA E PROCESSAMENTO DE USO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Conformidade com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e Lei 13.853 de 08 de julho de 2019 DE PROTEÇÃO DE DADOS E QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguramos que os dados pessoais sejam coletados e processados minimamente e em acordo com as disposições da lei de proteção de dados e outras leis locais aplicáveis, se houver.
Ao fornecer dados a partir do sítio eletrônico, aceitar uma nota fiscal por serviço prestado, ou contratar qualquer serviço dos vários departamentos da Nelson Campanhola em conjunto ou individualmente, o usuário adere integralmente ao presente instrumento, entendendo e aceitando que para execução de qualquer contratação se faz necessário a coleta, armazenamento de cópia, processamento de dados pessoais e em prazo prescricional o devido descarte/exclusão (a exceção de estar sobre fiscalização e nos casos que nosso serviços de atendimento a fiscalização se configure).
Cabe ressaltar que é de responsabilidade do Usuário/controlador a adequada guarda dos documentos originais.
FINALIDADE, LIMITAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS.
Apenas coletamos ou processamos dados pessoais para a finalidade de executar orçamentos, responder solicitações, executar contrato ou quando pertinente a alguma atividade não elencada em contrato apenas com o seu consentimento prévio. Para coletar e processar dados pessoais, fornecemos ao Usuário este aviso de informações justo e completo de privacidade sobre o processamento de dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc.,
O usuário está ciente que o não fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela Nelson Campanhola. Os dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.
A empresa “Nelson Campanhola” pode coletar os dados pessoais sem vinculo contratual ao seguinte propósito: gestão de recrutamento de colaborador ou prestador de serviço. O qual ocorrera mediante captação de currículos em arquivo eletrônico ou impresso que poderão ser armazenados pelo prazo máximo de 1 ano. Após o período de 1 ano os currículos armazenados são descartados com exclusão de arquivo ou fragmentado.
Dentre atividades contratadas podemos processar dados pessoais nos casos exemplificadamente descritos, mas não limitados: homologação de rescisão, gestão de recursos humanos e departamento pessoal, declaração de imposto de renda pessoa física, declaração de saída definitiva do pais, Declaração de Movimentação em espécie, processamento de folha de pagamento ou retenção de tributos, contabilidade, gestão financeira e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de TI ou sites internos ( plataforma de comunicação cliente- escritório) e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gestão de entrega de declarações acessórias a atividade da empresa(DIRF), gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com cliente, licitações, cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer outros requisitos legais.
Os tratamento de dados com base contratual baseia-se no processamento de informações para atendimento da legislação fiscal, contábil, trabalhista, civil, comercial e regulatória.
A captação poderá ocorrer através de: linguagem verbal, documento impresso, cópia, email, telefone, site, troca por mensagem sms, aplicativos Skype, whatsapp ou outro, plataforma de comunicação ZEN, correspondência ou outras formas que sejam essenciais para conclusão de atividade contratada ou no interesse de recrutamento.
Os dados pessoais processados pela empresa Nelson Campanhola, não serão transferidos ou compartilhados com terceiros exceto:
Para fins de suporte técnico, software de gestão cruzamento de dados de auditoria e analise de declarações a ser realizado por profissionais/ terceiros comprometidos com a segurança, sigilo e confidencialidade dos dados a serem tratados.
Para fins de hospedagem de seu banco de dados com empresa cloud computing, o qual manteremos relação comercial apenas em casos específicos e vinculado ao sigilo e confidencialidade.
Em caso de cumprimento de ordem judicial ou de exigência de autoridade governamental (cumprimento de obrigação regulatória ou legal).
Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para a finalidade as quais estamos sendo contratados.
Ao participar de evento ou reunião, o Usuário autoriza gratuitamente e sem contraprestação de qualquer espécie, utilização de qualquer imagem e gravação de som e imagem feita nesta conexão, o mesmo pode ser utilizado, reproduzido, modificado e transmitido em situações de salvaguarda da Nelson Campanhola.
Com a finalidade de proteção a vida, e aos bens patrimoniais utilizamos sistema de câmeras, as imagens são de uso exclusivo interno diretoria para a finalidade acima descrita e apenas serão compartilhadas mediante autorização judicial, ou solicitação do usuário que possa ser exposto a algum risco (casos específicos e objetivos). Ratificamos o sigilo e o respeito e a proteção dos mesmos.
Os dados pessoais também poderão ser utilizados para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.
Para execução de nossas atividades podemos contratar parceiros para atuar como processadores e em alguns casos como co-controladores a depender da atividade. Para tais contratos estabelecemos como medida de segurança contrato de confidencialidade e compromisso de atualização de equipe interna do co-processador / co-controlador.
PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO
A empresa Nelson Campanhola manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para execução da atividades contratadas, para as quais são processados e pelo prazo prescricional de cada obrigação assessoria consequente do processamento.
Do distrato de serviço contratado preservaremos seus dados pessoais pelo prazo de 6 anos da data do distrato para garantir em caso especifico de fiscalização, autuação, processo civil ou criminal o melhor atendimento possível e também utiliza-los em defesa do Nelson Campanhola.
Após o prazo de 6 anos deletaremos todo e qualquer dado pessoal relativo ao contrato distratado ficando sobre responsabilidade do usuário a boa guarda dos dados pessoais/ dados de seus colaboradores ou não (quando aplicável) para finalidade de aposentadoria ou afastamento do(s) mesmo(s), bem como atendimento a eventuais fiscalizações em andamento.
Ressalta-se que a responsabilidade de guarda original de qualquer documento e de responsabilidade do controlador.
DAS EXCEÇÕES
Excluem-se do conceito de privacidade a informação:
- a) pública por determinação legal;
- b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas;
- c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma;
- d) ostensiva com dever de segurança ativa;
- e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público;
- g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas;
- h) necessária à tutela da saúde;
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Programamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração, perda acidental, ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança Escritório Comercial Nelson Campanhola-Norma Interna. Destacamos as medidas razoáveis baseadas em privacidade por design (Privacy by Design) isso significa que garantimos que a privacidade seja incorporada ao sistema durante todo o ciclo de vida.
A equipe interna é atualizada e instruída quanto aos procedimentos necessários, minimização de dados e ao uso exclusivo de dados na execução das atividades contratadas ou cumprimento de obrigações de declarações.
Somente funcionário autorizado da Nelson Campanhola, terceiros (fornecedor de serviço)autorizados ou equipe autorizada de nossos clientes (que concordam contratualmente em manter todas as informações seguras) têm acesso ao dado(s) pessoal(s) do usuário. Todos os fornecedores e funcionários da Nelson Campanhola que têm acesso a dados pessoais assinaram acordo de sigilo/confidencialidade. Além disso, existem acordos de transferência de dados com empresas terceirizadas que têm acesso a dado pessoais para garantir que estes dados permaneçam seguros.
Fica reservado a empresa Nelson Campanhola o direito de bloquear totalmente o acesso do usuário ao sítio eletrônico, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço e/ou a presente política.
O usuário será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos, no curso normal de nossos negócios e para fins de processamento, compartilhar dados pessoais do usuário com nossos colaboradores devidamente autorizados, contratados, subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações comerciais.
Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade da Nelson Campanhola ou de terceiros relacionados.
Caso contrário, não compartilharemos dados pessoais do usuário com outras partes, a menos que o usuário os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.
O usuário deverá apresentar quem pode ter acesso, quais dados pode ter acesso e quando pode ter acesso de seus dados pessoais.
Na falta deste, podemos apresentar a quem na rotina habitual sempre teve acesso aos mesmos.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAIS
A lei europeia de proteção de dados não permite a transferência de dados pessoais para países fora da UE/EEE que não garantam um nível adequado de proteção de dados. Alguns dos países nos quais a Nelson Campanhola opera não são considerados pelas autoridades de supervisão europeias como fornecendo um nível adequado de proteção para os direitos de privacidade de dados dos indivíduos.
Para transferências de seus dados pessoais para esses países ou qualquer outro país, seja para entidades dentro ou fora da empresa Nelson Campanhola, nós colocamos em vigor outra proteção adequada para proteger seus dados pessoais.
O Usuário receberá mais informações sobre qualquer transferência de seus dados pessoais para fora do Brasil no momento da coleta de seus dados pessoais por meio de declarações de privacidade apropriadas.
DEVERES DO USUÁRIO
O usuário deve garantir que os dados que nos fornece são: Corretos, precisos; atuais; verdadeiros e que estão em conformidade com as leis aplicáveis. Em particular, uma vez que a Nelson Campanhola utiliza principalmente comunicações por email, whatsapp, Skype, e telefone inclusive para comunicação através da plataforma ZEN, o usuário deverá nos notificar sobre qualquer modificação no seu endereço de email, numero de contato telefônico ou qualquer outro dado pessoal.
COOKIES
Quando você acessa nosso site, armazenamos cookies em seu computador para facilitar e personalizar sua experiência de uso em nosso site. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do computador quando o usuário visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se o usuário já nos visitou antes ou se o usuário é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais usuário possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto visita um site.
O usuário poderá visitar nosso site e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.
DIREITOS DO USUÁRIO
A empresa Nelson Campanhola está comprometida em garantir a proteção dos direitos do usuário sob as leis aplicáveis. O usuário encontrará abaixo uma tabela resumindo seus diferentes direitos:
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Direito de acesso |
O usuário pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados. O Usuário pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais. |
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Direito de ser esquecido |
O usuário tem o direito de ser esquecido e lhe dá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:
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Direito de restrição de processamento |
O usuário pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que:
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Direito à portabilidade de dados |
O usuário também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável). |
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Direito de oposição ao processamento para fins de marketing direto |
O usuário pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do processamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing. Quando processamos dados pessoais com base do consentimento o usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento. |
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Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas |
O usuário tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre ou afeta o usuário de maneira significativa. |
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Direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente |
O usuário que tiver uma reclamação relacionada à privacidade contra nós, deverá preencher e enviar reclamação formal ou entrar em contato com nossa área responsável: Thaise S. B. Ramos contabilidade@nelsoncampanhola.com.br, eatravés do telefone (11) 4492-9106 |
Para exercer esses direitos, o usuário deve enviar sua Solicitação ou Reclamação nos contatos fornecidos nesta Politica de Privacidade.
Do direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, antes do prazo prescricional de 6 anos , não nos responsabilizamos pela falta dos mesmos para atendimento a fiscalização, notificação, órgão regulador ou outro, e para tal ação será necessário assinatura do usuário em carta de responsabilidade. (tal procedimento dependerá de analise prévia).
CRIANÇAS
As crianças merecem proteção específica em relação aos seus dados pessoais, pois podem estar menos conscientes dos riscos, consequências e salvaguardas em causa e dos seus direitos em relação ao processamento de dados pessoais. Essa proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de dados pessoais de crianças para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou usuário e à coleta de dados pessoais relativos a crianças quando se utilizam serviços oferecidos diretamente a uma criança.
Não coletamos e processamos os dados pessoais das crianças sem o consentimento do responsável. Em particular, não promovemos ou comercializamos nossos serviços para crianças, exceto para serviços específicos de folha de pagamento/Esocial, imposto de renda pessoa física em que figure como dependente, emancipado ou por livre escolha do responsável legal que prefira realizar a declaração em separado, ainda na hipótese de contrato social em que se figure como sócio assistido, herdeiro, acionista em qualquer hipótese sempre mediante o consentimento do responsável. Se o usuário acredita que coletamos dados pessoais de crianças por engano, notifique-nos usando os detalhes de contato fornecidos no quadro de direitos do Usuário.
LOGOTIPOS E MARCAS DE TERCEIROS
Você poderá encontrar logotipos de terceiros em nosso site, de clientes, parceiros e outros. Alguns desses logotipos podem ter direitos de uso de marca e patente e é expressamente proibido copiar, reproduzir ou alterar qualquer um desses logotipos. A exibição desses logotipos em nosso site não fere os direitos das marcas pois são nossos clientes e parceiros autênticos desde que não sejam reproduzidos em outros sites.
ATUALIZAÇÃO
Podemos atualizar esta Política de Privacidade oportunamente, a medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam sem aviso prévio. Recomendamos que os usuários/ clientes consultem regularmente o teor de nossa Politica de Privacidade.
NOTIFICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DADOS
Fazemos o nosso melhor para proteger seus dados, embora o inesperado possa acontecer.
A empresa Nelson Campanhola comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade é a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento.
ENTRE EM CONTATO
Se o Usuário tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela empresa Nelson Campanhola, pretenda solicitar correção, atualização ou eliminação de seus dados pessoais poderá enviar uma solicitação por email: contabilidade@nelsoncampanhola.com.br
DPO nomeado: Thaise Simão De Borba Ramos
canais de comunicação:
Telefone (11) 4492-9100 (11)4492-9107 (11) 4492-9106
Endereço: Avenida Doutor Adilson Rodrigues, 2527, bairro Jardim Samambaia, Jundiaí/SP Cep: 13.211-685
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